Aviso legal

Última atualização: 28 de setembro de 2026

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2. Objeto e aceitação

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do sítio web salubell.com, propriedade da SALUBELL PHARMA, S.L. O acesso ao sítio confere a condição de utilizador e implica a aceitação das presentes condições.

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3. Utilização do sítio e obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio web, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a legislação em vigor, os usos geralmente aceites e a ordem pública. É proibida a utilização do sítio para fins ilícitos ou lesivos da SALUBELL PHARMA, S.L. ou de terceiros, bem como qualquer utilização suscetível de causar prejuízo ou de impedir o seu normal funcionamento.

A SALUBELL PHARMA, S.L. garante que os conteúdos e serviços que disponibiliza respeitam o princípio da dignidade da pessoa, a proteção da juventude e da infância e a não discriminação em razão da raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.

A SALUBELL PHARMA, S.L. compromete-se a não praticar publicidade enganosa. A informação sobre os produtos é prestada em conformidade com a legislação aplicável aos suplementos alimentares e, em especial, com o Regulamento (CE) 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e elementos integrados no sítio web, incluindo textos, fotografias, criações gráficas, ficheiros de som e imagem, marcas e logótipos, pertencem à SALUBELL PHARMA, S.L. ou esta encontra-se devidamente autorizada para a sua divulgação pelos respetivos titulares legítimos.

O acesso ao sítio não confere ao utilizador qualquer direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública desses conteúdos para além do expressamente previsto no presente Aviso Legal. Em especial, é proibido:

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• A sua reprodução, publicação, distribuição ou modificação, total ou parcial, salvo autorização prévia e por escrito dos respetivos titulares legítimos ou quando legalmente permitido.
• Qualquer violação dos direitos da SALUBELL PHARMA, S.L. ou dos titulares legítimos sobre esses conteúdos.

Se o utilizador ou um terceiro considerar que se verificou uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual pela publicação de algum conteúdo neste sítio, pode comunicá-lo para clientes@salubell.com, indicando os dados do titular dos direitos alegadamente violados ou a qualidade em que atua, os conteúdos protegidos e a sua localização no sítio, e a comprovação dos direitos invocados, com declaração expressa de responsabilidade quanto à veracidade da informação prestada.

5. Ligações

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Adotámos níveis de segurança adequados aos dados que tratamos e implementámos as medidas técnicas e organizativas ao nosso alcance para garantir a sua confidencialidade e evitar a sua perda, alteração, acesso não autorizado ou utilização indevida.

8. Exclusão de garantias e de responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a SALUBELL PHARMA, S.L. não responde pelos danos que possam resultar de:

• Falta de disponibilidade, manutenção ou funcionamento do sítio, dos seus serviços ou dos seus conteúdos.
• Presença de vírus ou programas maliciosos nos conteúdos.
• Utilização ilícita, negligente ou fraudulenta do sítio, dos seus serviços ou conteúdos por parte dos utilizadores, ou contrária ao presente Aviso Legal, à boa-fé ou à ordem pública.

Esta exclusão não afeta, em caso algum, os direitos que a legislação espanhola e europeia reconhece aos consumidores de forma irrenunciável, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

A informação sobre produtos publicada neste sítio tem caráter informativo e não substitui o aconselhamento de um profissional de saúde. Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substituto de uma dieta variada e equilibrada nem de um estilo de vida saudável.

9. Alteração do Aviso Legal

A SALUBELL PHARMA, S.L. reserva-se o direito de alterar a apresentação e a configuração do sítio web, bem como o presente Aviso Legal. As alterações serão publicadas nesta mesma página com a respetiva data de atualização e não terão efeito retroativo sobre as compras já efetuadas, que se regem pelas condições em vigor no momento da encomenda.

10. Lei aplicável e foro

O presente Aviso Legal rege-se pela lei espanhola.

Se residir habitualmente noutro Estado-Membro da União Europeia, esta escolha de lei não o priva da proteção que lhe conferem as disposições imperativas em matéria de consumo do seu país de residência.

Para a resolução de qualquer litígio relativo a este sítio web ou às atividades nele desenvolvidas, são competentes os tribunais do domicílio do utilizador quando este tenha a qualidade de consumidor. Nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Múrcia (Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro.

11. Reclamações e resolução de litígios

Para qualquer reclamação, recomendamos que se dirija em primeiro lugar a clientes@salubell.com. Atendemos as reclamações no prazo máximo de 4 dias úteis a contar da sua receção.

Se residir em Portugal, em caso de litígio de consumo pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: [nome da entidade RAL], [morada], [sítio da internet]. Dispõe igualmente do Livro de Reclamações eletrónico, acessível em livroreclamacoes.pt.

Informamos que a SALUBELL PHARMA, S.L. aderiu à Junta Arbitral de Consumo da Região de Múrcia (Junta Arbitral de Consumo de la Región de Murcia), que resolve os litígios de natureza económica ou equiparada entre consumidores e empresas, estabelecimentos comerciais ou profissionais. Mais informações no sítio da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia.

Se residir noutro Estado-Membro da União Europeia, pode consultar a lista das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo notificadas à Comissão Europeia em consumer-redress.ec.europa.eu, ou dirigir-se à Rede de Centros Europeus do Consumidor para litígios transfronteiriços.

12. Contacto

Para qualquer dúvida ou comentário sobre o presente Aviso Legal pode contactar-nos através de clientes@salubell.com, do telefone +34 968 12 64 34 ou da morada postal indicada na secção 1.