Termos do serviço
Última atualização: 10 de junho de 2026
DESCRIÇÃO GERAL
Bem-vindo à Salubell. Os termos "nós" e "nosso(s)/nossa(s)" referem-se à SALUBELL PHARMA, S.L. (doravante, "Salubell"), sociedade espanhola com NIF B30752646 e sede na Avda. del Carbono 44, Polígono Industrial Los Camachos, 30369 Cartagena (Múrcia), Espanha.
A Salubell gere esta loja e este sítio web, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços, com o objetivo de lhe proporcionar a si, cliente, uma experiência de compra cuidada (os "Serviços"). A Salubell utiliza a tecnologia da Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.
Os termos e condições seguintes, bem como todas as políticas neles referidas (os "Termos do serviço" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Leia atentamente estes Termos do serviço, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais. Ao visualizar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita cumprir estes Termos do serviço e a nossa Política de privacidade. Se não aceitar estes Termos do serviço nem a Política de privacidade, não deve utilizar os nossos Serviços.
SECÇÃO 1: ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos do serviço, declara ter, pelo menos, a maioridade prevista no país onde reside.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder à nossa loja online, navegar nela ou comprar qualquer produto ou serviço que oferecemos, poderão ser-lhe solicitados determinados dados, como o seu endereço de e-mail, o seu endereço de faturação, o seu método de pagamento e o seu endereço de envio. Declara e garante que todas as informações que fornece são corretas, atuais e completas, e que dispõe de todos os direitos necessários para as fornecer.
É o único responsável por preservar a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade nela realizada. Não poderá transferir, vender ou ceder a sua conta a outra pessoa, nem conceder licenças associadas a essa conta.
SECÇÃO 2: OS NOSSOS PRODUTOS
Envidámos todos os esforços possíveis para apresentar de forma precisa os nossos produtos e serviços na nossa loja online. No entanto, deve ter em conta que as cores ou o aspeto do produto podem diferir da forma como são apresentados no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e à respetiva configuração.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços que adquirir sejam idênticos aos apresentados na nossa loja online.
Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, segundo o nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades dos produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, consoante o caso.
SECÇÃO 3: ENCOMENDAS
Quando faz uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A Salubell reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, segundo o seu exclusivo critério. A sua encomenda não será considerada aceite até que a Salubell confirme essa aceitação por e-mail. Para que a sua encomenda seja aceite, temos de receber e processar o seu pagamento.
Recomendamos que reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a confirmar, uma vez que a Salubell poderá não conseguir atender pedidos de cancelamento depois de a encomenda ter sido aceite e estar em preparação. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do e-mail ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras estão sujeitas a devolução nos termos da nossa Política de devoluções e reembolsos.
Declara e garante que as suas compras se destinam exclusivamente a uso pessoal ou doméstico e não a revenda ou exportação para fins comerciais.
SECÇÃO 4: PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o que estiver em vigor no momento em que a encomenda for efetuada e constará do e-mail de confirmação que receberá. Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável, salvo indicação expressa em contrário. Os portes de envio serão indicados separadamente antes da confirmação da encomenda.
Os preços publicados na nossa loja online podem diferir dos praticados noutros canais ou lojas geridas por terceiros. As promoções regem-se pelos seus próprios termos e condições; em caso de conflito com os presentes Termos, prevalecerão os termos da promoção.
Em todas as compras efetuadas na nossa loja, aceita fornecer informações de pagamento e de conta atuais, completas e precisas. Aceita atualizar prontamente as informações da sua conta, como o seu endereço de e-mail e os dados do seu cartão de pagamento, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.
Declara e garante que: (i) as informações de pagamento que fornece são verdadeiras, corretas e completas; (ii) está devidamente autorizado a efetuar a compra com o método de pagamento indicado; e (iii) pagará os montantes correspondentes aos preços publicados, incluindo os portes de envio e os impostos aplicáveis.
SECÇÃO 5: DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Em conformidade com a legislação espanhola e europeia de proteção do consumidor (Real Decreto Legislativo 1/2007 e Diretiva 2011/83/UE), tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer o direito de livre resolução, deverá notificar-nos antes do termo desse prazo, contactando-nos através de clientes@salubell.com ou dos dados indicados na Secção 24. Após comunicar a resolução, dispõe de 14 dias de calendário adicionais para devolver o produto.
O exercício do direito de livre resolução está sujeito às condições e exceções previstas na nossa Política de devoluções e reembolsos, disponível na nossa loja online. Em particular, não poderá ser exercido o direito de livre resolução relativamente a produtos que, por razões de higiene ou de proteção da saúde, tenham sido abertos ou tenham tido o selo removido pelo consumidor após a entrega.
SECÇÃO 6: ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega indicados são estimativas e não constituem prazos garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processos aduaneiros ou circunstâncias alheias ao nosso controlo. A partir do momento em que entregamos os produtos à transportadora, o risco de perda ou dano é transferido para si, exceto nos casos em que a legislação de defesa do consumidor aplicável disponha em contrário.
SECÇÃO 7: PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, as marcas registadas, os textos, as imagens, os gráficos, os vídeos e o áudio, bem como o seu design, seleção e disposição, são propriedade da Salubell, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, copiar, exibir publicamente, republicar, descarregar, armazenar nem transmitir o material incluído nos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Salubell são marcas registadas da Salubell, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes. Não deve utilizar estas marcas sem o consentimento prévio por escrito da Salubell.
SECÇÃO 8: FERRAMENTAS OPCIONAIS
No âmbito dos Serviços, poderá ser-lhe dado acesso a ferramentas disponibilizadas por terceiros, sobre as quais não exercemos supervisão nem controlo direto. Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo. Não assumiremos qualquer responsabilidade decorrente da utilização que faça das ferramentas opcionais de terceiros.
SECÇÃO 9: LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter hiperligações para sítios web geridos por terceiros. Não nos responsabilizamos pela exatidão nem pelo conteúdo desses sítios web. Se decidir aceder-lhes, fá-lo-á por sua conta e risco. Recomendamos que reveja atentamente as políticas e condições de qualquer terceiro antes de realizar qualquer transação com o mesmo.
SECÇÃO 10: RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Salubell utiliza a tecnologia da Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras que efetuar na nossa loja são realizadas diretamente com a Salubell. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por nenhum aspeto das vendas realizadas entre si e a Salubell. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de qualquer reclamação, dano e responsabilidade decorrente das suas compras e transações com a Salubell.
SECÇÃO 11: POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de privacidade, disponível na nossa loja online. Ao utilizar os Serviços, reconhece ter lido e aceite essa política.
SECÇÃO 12: COMENTÁRIOS E AVALIAÇÕES
Se enviar, publicar ou transmitir ideias, sugestões, comentários, avaliações ou outros conteúdos (em conjunto, os "Comentários"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esses Comentários em qualquer meio e para qualquer finalidade relacionada com a prestação e melhoria dos Serviços.
Declara e garante que: (i) detém todos os direitos necessários sobre os Comentários; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação ao seu envio; e (iii) os seus Comentários cumprem os presentes Termos e não violam direitos de terceiros.
Podemos, sem qualquer obrigação de o fazer, monitorizar, editar ou eliminar Comentários que consideremos ilegais, ofensivos, difamatórios, obscenos ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte.
SECÇÃO 13: ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, poderão existir nos Serviços informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, portes de envio ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou imprecisões e de alterar ou atualizar informações a qualquer momento, sem aviso prévio. Caso uma encomenda já confirmada seja afetada por um erro de preço significativo, iremos notificá-lo e dar-lhe a possibilidade de manter a encomenda ao preço correto ou de a cancelar com reembolso integral.
SECÇÃO 14: UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só poderá aceder aos Serviços e utilizá-los para fins legais. É expressamente proibido: (a) utilizá-los para fins ilegais ou maliciosos; (b) violar normas ou leis aplicáveis; (c) infringir direitos de propriedade intelectual da Salubell ou de terceiros; (d) assediar, insultar, difamar ou intimidar funcionários ou outras pessoas; (e) transmitir informações falsas ou enganosas; (f) enviar correio não solicitado (spam) ou conteúdos semelhantes; (g) usurpar a identidade de qualquer pessoa ou entidade; (h) carregar ou transmitir vírus ou outro código malicioso; (i) recolher informações pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento; ou (j) interferir com as funcionalidades de segurança dos Serviços.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou alguma parte dos presentes Termos.
SECÇÃO 15: RESCISÃO
Podemos rescindir este acordo ou interromper o seu acesso aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, segundo o nosso exclusivo critério. Em caso de rescisão, mantém-se a sua responsabilidade por todos os montantes em dívida até à data da rescisão.
As secções relativas a Propriedade intelectual, Comentários, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Legislação aplicável e Política de privacidade continuarão em vigor após a rescisão.
SECÇÃO 16: LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida permitida pela legislação espanhola aplicável, a Salubell não será responsável por danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização dos Serviços, exceto nos casos em que essa limitação seja expressamente proibida pela legislação de proteção do consumidor.
Em caso algum esta limitação afetará os direitos irrenunciáveis que a legislação espanhola e europeia reconhece aos consumidores, incluindo a responsabilidade por produtos defeituosos nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007.
SECÇÃO 17: INDEMNIZAÇÃO
Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Salubell, as suas afiliadas, executivos, administradores, funcionários e agentes perante qualquer perda, dano ou reclamação decorrente de: (1) incumprimento destes Termos da sua parte; (2) violação de qualquer lei ou direito de terceiros; ou (3) utilização indevida dos Serviços da sua parte.
SECÇÃO 18: RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA
Em conformidade com o Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Para qualquer reclamação, recomendamos que nos contacte primeiro através de clientes@salubell.com, onde procuraremos resolver a questão de forma amigável.
SECÇÃO 19: DIVISIBILIDADE
Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será excluída, sem que tal afete a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.
SECÇÃO 20: RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercermos ou fazermos valer qualquer direito ou disposição dos Termos do serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Os presentes Termos, juntamente com as políticas publicadas na nossa loja, constituem o acordo integral entre si e a Salubell relativamente à utilização dos Serviços.
SECÇÃO 21: CESSÃO
Não poderá transferir nem ceder o presente acordo, nem os seus direitos ou obrigações, sem o nosso consentimento prévio por escrito. A Salubell poderá transferir ou ceder estes Termos sem necessidade do seu consentimento, notificando-o num prazo razoável.
SECÇÃO 22: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos do serviço regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos, ambas as partes submetem-se aos julgados e tribunais espanhóis. Se atuar na qualidade de consumidor, será competente o tribunal correspondente ao seu domicílio, em conformidade com a legislação de proteção do consumidor aplicável.
SECÇÃO 23: ALTERAÇÕES AOS TERMOS DO SERVIÇO
Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos a versão atualizada na nossa loja online e indicaremos a data da última atualização. Iremos notificá-lo de qualquer alteração substancial nos termos da legislação em vigor. A utilização continuada dos Serviços após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas.
SECÇÃO 24: INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para qualquer questão sobre estes Termos do serviço, pode contactar-nos através de:
SALUBELL PHARMA, S.L. (B30752646)
Avda. del Carbono 44, Polígono Industrial Los Camachos, 30369 Cartagena (Múrcia), Espanha
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