Termos do serviço
Última atualização: 28 de setembro de 2026
1. Quem somos
Esta loja é explorada pela SALUBELL PHARMA, S.L. («Salubell», «nós»), sociedade espanhola com número de identificação fiscal B30752646 e sede em Avda. del Carbono, 44, Parcela 96, Pol. Ind. Los Camachos Sur, 30369 Cartagena (Murcia), Espanha. Os nossos dados completos constam do nosso Aviso legal.
A Salubell explora este sítio web e todos os seus conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços (os «Serviços»). O sítio funciona com tecnologia Shopify.
2. Objeto e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam a compra de produtos em salubell.com e a utilização dos Serviços. Leia-os com atenção antes de efetuar uma encomenda: ao confirmá-la, aceita ficar vinculado aos mesmos.
Fazem parte integrante dos presentes Termos as seguintes políticas, disponíveis neste sítio: a nossa Política de envio, a nossa Política de devoluções e reembolsos, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies. Em caso de divergência entre estes Termos e qualquer uma dessas políticas em matérias que estas regulem especificamente, prevalece a política.
3. Acesso e conta
Para comprar na nossa loja deve ser maior de idade nos termos da lei do seu país de residência.
Ao efetuar uma encomenda ser-lhe-ão solicitados determinados dados, como o correio eletrónico, a morada de faturação, o meio de pagamento e a morada de entrega. Compromete-se a facultar informação correta, atual e completa e a mantê-la atualizada.
É responsável pela guarda das credenciais da sua conta e pela atividade realizada através dela. Não poderá transferi-la, vendê-la nem cedê-la a terceiros.
4. Os nossos produtos
Procuramos que as imagens e descrições dos produtos sejam o mais fiéis possível. Ainda assim, as cores e o aspeto podem variar consoante o dispositivo e a configuração do ecrã utilizados.
As descrições, a composição e os formatos podem alterar-se. Nesse caso, a informação vinculativa é a que consta da ficha do produto no momento da encomenda e a que figura na rotulagem do produto recebido.
Podemos descontinuar qualquer produto e limitar as quantidades disponíveis por pessoa, zona geográfica ou jurisdição, em especial quando a legislação de um país restrinja a comercialização de determinados suplementos alimentares.
Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substituto de uma dieta variada e equilibrada nem de um estilo de vida saudável. A informação publicada neste sítio tem caráter informativo e não substitui o aconselhamento de um profissional de saúde.
5. Formação do contrato
Ao confirmar uma encomenda, apresenta uma proposta de compra. O contrato forma-se quando lhe enviamos a confirmação de aceitação da encomenda por e-mail.
Podemos não aceitar uma encomenda quando o produto não esteja disponível, quando detetemos um erro evidente no preço ou na descrição, quando não possamos servir a morada indicada ou quando existam indícios razoáveis de fraude ou de compra para revenda. Se não aceitarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, comunicá-lo-emos através dos contactos facultados e reembolsaremos integralmente qualquer quantia cobrada.
Declara que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico e não a revenda ou exportação para fins comerciais.
6. Preços, impostos e faturação
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis consoante o destino, salvo indicação em contrário. O regime fiscal de cada destino, incluindo os casos em que os impostos de importação ficam a cargo do destinatário, consta da nossa Política de envio.
Os portes de envio são calculados e discriminados antes de confirmar a encomenda.
O preço aplicável é o vigente no momento da encomenda, conforme indicado no e-mail de confirmação. Os preços, descontos e promoções podem alterar-se sem aviso prévio, sem afetar as encomendas já confirmadas. As promoções regem-se pelas suas próprias condições, que prevalecem sobre estes Termos naquilo que regulem especificamente.
Declara que a informação de pagamento facultada é verdadeira e completa e que está autorizado a utilizar o meio de pagamento indicado.
7. Envio e entrega
Os destinos, prazos estimados, prazos máximos de entrega e portes constam da nossa Política de envio.
Comprometemo-nos a entregar dentro do prazo máximo indicado para cada destino. Se não o cumprirmos, poderá exigir-nos por escrito a entrega num prazo suplementar razoável e, não sendo este cumprido, resolver o contrato com reembolso integral.
Respondemos perante si pela entrega da encomenda, mesmo quando o atraso tenha origem na transportadora. Só ficamos exonerados em casos de força maior.
O risco de perda ou de deterioração dos produtos transfere-se para si no momento em que o próprio, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquira a posse material da encomenda. Se for o próprio a designar e contratar a transportadora, de entre opções que não lhe tenhamos oferecido, o risco transfere-se com a entrega a essa transportadora.
8. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto Legislativo Real espanhol 1/2007 e da Diretiva 2011/83/UE, tem direito a resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo. Alargamos o prazo legal de 14 dias e concedemos-lhe 15 dias de calendário a contar da receção da encomenda.
Para o exercer, basta comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca antes de o prazo terminar, escrevendo para clientes@salubell.com ou utilizando o nosso formulário de livre resolução, cuja utilização não é obrigatória. Comunicada a decisão, dispõe de 14 dias de calendário para nos devolver os produtos.
Não há lugar a livre resolução relativamente a produtos selados cujo selo tenha sido aberto após a entrega, por razões de proteção da saúde ou de higiene.
As condições, os custos de devolução e os prazos de reembolso constam da nossa Política de devoluções e reembolsos.
9. Garantia legal de conformidade
Respondemos pelas faltas de conformidade dos produtos nos termos da lei aplicável. Se residir em Espanha, a garantia legal é de três anos a contar da entrega. Se residir noutro Estado-Membro da União Europeia, de dois anos. Se residir no Reino Unido, dispõe ainda do direito de rejeitar um produto defeituoso nos 30 dias seguintes à entrega.
Se um produto chegar defeituoso, danificado ou não corresponder ao encomendado, assumimos os custos de devolução e de reenvio, nos termos da nossa Política de devoluções e reembolsos.
10. Propriedade intelectual e industrial
Os Serviços e os seus conteúdos, incluindo textos, imagens, grafismos, vídeo, áudio, marcas, logótipos e a conceção, seleção e disposição de todos eles, são propriedade da Salubell ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação espanhola e internacional.
Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não poderá reproduzir, distribuir, modificar, copiar, exibir publicamente, republicar, descarregar, armazenar nem transmitir esses conteúdos sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
11. Comentários e avaliações
Se nos enviar comentários, sugestões ou avaliações, concede-nos uma licença gratuita, internacional e sublicenciável para os utilizar, reproduzir, adaptar e publicar no âmbito da prestação e melhoria dos Serviços e da promoção dos nossos produtos.
Declara dispor dos direitos necessários sobre esse conteúdo, ter revelado qualquer compensação ou incentivo recebido em relação ao mesmo e não violar direitos de terceiros.
Podemos moderar ou retirar comentários ilícitos, ofensivos, difamatórios ou obscenos, ou que violem direitos de terceiros. As avaliações de produto não são alteradas nem filtradas em função da sua classificação.
12. Utilizações proibidas
Só poderá aceder aos Serviços e utilizá-los para fins lícitos. É proibido, em especial:
- Utilizá-los para fins ilícitos ou mal-intencionados, ou infringir a legislação aplicável.
- Violar direitos de propriedade intelectual da Salubell ou de terceiros.
- Assediar, insultar, difamar ou intimidar colaboradores ou outras pessoas.
- Transmitir informação falsa ou enganosa, ou usurpar a identidade de terceiros.
- Enviar correio não solicitado, carregar vírus ou código malicioso, ou interferir com as funções de segurança dos Serviços.
- Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento.
13. Ferramentas e ligações de terceiros
Os Serviços podem dar acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não exercemos controlo, disponibilizadas tal como estão e consoante a disponibilidade, e podem conter ligações para sítios externos. Não respondemos pelo conteúdo nem pelo funcionamento desses sítios e ferramentas. Recomendamos que consulte as respetivas condições antes de os utilizar.
14. Relação com a Shopify
Este sítio funciona com tecnologia Shopify, mas qualquer compra e venda é celebrada diretamente com a Salubell. A Shopify não é parte na relação contratual entre si e nós.
15. Proteção de dados
Os dados pessoais tratados através dos Serviços regem-se pela nossa Política de Privacidade.
16. Erros, imprecisões e omissões
A informação publicada pode conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições, preços, promoções, portes ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de os corrigir e de atualizar a informação a qualquer momento.
Se uma encomenda já confirmada for afetada por um erro de preço evidente, comunicá-lo-emos e poderá optar entre manter a encomenda pelo preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.
17. Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido pela lei aplicável, a Salubell não responde por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização dos Serviços.
Esta limitação não afeta, em caso algum, os direitos que a legislação espanhola e europeia reconhece aos consumidores de forma irrenunciável, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, por falta de conformidade dos produtos, por danos pessoais ou por produtos defeituosos.
18. Suspensão e encerramento da conta
Podemos suspender ou encerrar a sua conta, mediante comunicação prévia e por causa justificada, em caso de incumprimento relevante destes Termos, em especial da secção relativa a utilizações proibidas, ou quando existam indícios fundados de fraude. Se a suspensão for urgente por razões de segurança, comunicá-la-emos com a maior brevidade possível.
A suspensão ou o encerramento da conta não afeta as encomendas já confirmadas nem os direitos que lhe assistam sobre elas.
19. Alteração dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a versão em vigor nesta página com a respetiva data de atualização. As alterações não têm efeito retroativo: cada encomenda rege-se pelos Termos em vigor no momento em que foi efetuada.
20. Divisibilidade, renúncia e cessão
Se alguma disposição destes Termos for considerada nula ou inaplicável, será excluída sem que tal afete a validade das restantes. O facto de não exercermos um direito não implica renúncia ao mesmo.
Não poderá ceder o presente contrato sem o nosso consentimento prévio e por escrito. A Salubell poderá cedê-lo comunicando-lho com antecedência razoável, desde que tal não prejudique os seus direitos nem as garantias que lhe assistem.
21. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei espanhola. Se residir habitualmente noutro Estado-Membro da União Europeia, esta escolha não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas em matéria de consumo do seu país de residência.
Quando tenha a qualidade de consumidor, são competentes os tribunais do seu local de residência. Nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Múrcia (Espanha).
22. Reclamações e resolução de litígios
Para qualquer reclamação, escreva-nos para clientes@salubell.com. Atendemos as reclamações no prazo máximo de 4 dias úteis a contar da sua receção.
Se residir em Portugal, em caso de litígio de consumo pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: [nome da entidade RAL], [morada], [sítio da internet]. Dispõe igualmente do Livro de Reclamações eletrónico, acessível em livroreclamacoes.pt.
A SALUBELL PHARMA, S.L. aderiu ainda à Junta Arbitral de Consumo da Região de Múrcia (Junta Arbitral de Consumo de la Región de Murcia): mais informações no sítio da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia. Se residir noutro Estado-Membro da União Europeia, pode consultar a lista das entidades de resolução alternativa notificadas à Comissão Europeia em consumer-redress.ec.europa.eu, ou dirigir-se à Rede de Centros Europeus do Consumidor.
23. Contacto
SALUBELL PHARMA, S.L. · CIF B30752646
Avda. del Carbono, 44, Parcela 96, Pol. Ind. Los Camachos Sur, 30369 Cartagena (Murcia), Espanha
clientes@salubell.com · +34 968 12 64 34
De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00 (hora de Espanha peninsular)